Licitação de pneu em Araci apresenta proposta sem prazo de validade
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou a prefeita de Araci, Maria Betivânia, conhecida como Keinha (PDT), para que apresente defesa no prazo de 20 dias sobre supostas irregularidades na dispensa eletrônica nº DE026/2025.
A investigação foi aberta após representação protocolada pela empresa Adilson Pneus Ltda, que questiona a legalidade do processo de contratação direta realizado pela gestão municipal.
Questionamento sobre prazo de validade
Segundo a denúncia, a empresa vencedora do certame, Delta Empreendimentos Ltda, teria apresentado proposta sem indicar o prazo de validade — exigência prevista no edital como requisito obrigatório.
De acordo com os autos, o setor de licitações da prefeitura classificou a ausência como “vício sanável”, invocando o princípio do formalismo moderado para manter a proposta no processo.
No entanto, a representação sustenta que não houve apresentação de justificativa técnica detalhada que fundamentasse a flexibilização da exigência prevista nas normas da licitação.
Próximos passos
Além da prefeita, a Delta Empreendimentos Ltda foi incluída como terceira interessada no processo e também deverá se manifestar no mesmo prazo de 20 dias.
Caso o TCM-BA confirme as irregularidades após a fase de apuração, o processo poderá resultar em sanções administrativas e eventuais desdobramentos jurídicos para os envolvidos.
A análise segue em curso na Corte de Contas, referente ao exercício financeiro de 2025.
