Julgamento no TRE-BA pode alterar composição da Câmara de Lauro de Freitas
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retoma, na próxima segunda-feira (26), o julgamento de um processo que investiga supostas irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A ação foi proposta pelo partido Avante e questiona a legitimidade de candidaturas femininas apresentadas pelo PSB e pelo PSD.
Relator vota pela cassação de mandatos
O relator do processo, desembargador Ricardo Maracajá, já apresentou voto pela cassação dos mandatos dos vereadores Beço Gente da Gente (PSD), Joelio Araújo (PSD) e Cézar da Lindóia (PSB). No processo, o voto é descrito como técnico e robusto, com base na análise das provas reunidas ao longo da instrução.
Caso a maioria dos membros do TRE-BA acompanhe o entendimento do relator, os três parlamentares perderão os mandatos. Com isso, as cadeiras seriam assumidas por Felipe Manassés (PP), Flor (Avante) e Rodrigo Criollo (MDB), promovendo uma mudança direta na atual composição da Câmara Municipal de Lauro de Freitas.
Suspeita de candidaturas femininas fictícias
A acusação sustenta que as candidaturas de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD) teriam sido registradas apenas para “atender formalmente à exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de participação no pleito”.
No caso de Lia, o processo aponta que a candidata não votou em si mesma e que sua filha, registrada como coordenadora de campanha, também não destinou o voto à própria candidata. Ambas teriam votado em outro candidato a vereador, o que, segundo a ação, configura “indício direto de ausência de disputa efetiva”.
Questionamentos sobre substituição de candidatura
Em relação a Bete Paes (PSD), a representação destaca que ela teria substituído uma candidata filiada após o prazo legal permitido pela legislação eleitoral. Para o partido Avante, esse movimento indicaria “um padrão coordenado entre PSB e PSD voltado a cumprir apenas formalmente a cota mínima feminina, em desacordo com a finalidade do dispositivo legal”.
Impacto político e expectativa pela decisão
O julgamento, previsto para a próxima semana, é acompanhado de perto por lideranças políticas locais, já que a decisão do TRE-BA poderá redefinir a configuração da legislatura municipal. O resultado final vai estabelecer se as candidaturas questionadas serão consideradas válidas ou se houve, de fato, fraude à legislação eleitoral.
A expectativa é que o desfecho do caso traga impactos diretos no cenário político de Lauro de Freitas, com possíveis reflexos na correlação de forças dentro da Câmara Municipal.
