A Justiça determinou, na última quinta-feira (5), o encerramento imediato do lixão a céu aberto mantido pelo Município de Pilão Arcado, no Vale do São Francisco. A decisão liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pela promotora Heline Esteves Alves, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que aponta graves riscos ambientais e sanitários no local.
Segundo o MP-BA, o depósito irregular de resíduos fica às margens da rodovia BA-752, em Área de Preservação Permanente (APP) atravessada pelo Riacho Tranqueira. A apuração descreve um cenário de precariedade: ausência de cercamento e controle de acesso, queimadas frequentes, descarte de pneus, carcaças de animais e entulho, além da presença de catadores em situação de vulnerabilidade, sem EPIs ou assistência do poder público.
Determinações e prazos
A decisão impõe medidas imediatas à Prefeitura, sob a gestão de Leosmir Gama (PT):
Isolamento e cercamento da área, com proibição de novos descartes e queimadas;
Instalação de placas de advertência;
Recobrimento do lixo acumulado com solo.
No eixo social, o Município deverá cadastrar os catadores, fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e incluí-los em programas de saúde e assistência social.
Como solução definitiva, a Justiça fixou o prazo de dois anos para a construção de um aterro sanitário licenciado. Além disso, a administração municipal terá de elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para mitigar os danos ao ecossistema local.
A decisão reforça a obrigação legal de substituição dos lixões por soluções ambientalmente adequadas e sinaliza tolerância zero a riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
