Justiça determina transporte intermunicipal para estudantes com deficiência visual
A Justiça da Bahia determinou que o município de Dias D’Ávila deve garantir transporte intermunicipal regular para moradores com deficiência visual matriculados no Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual (Cape), localizado em Salvador. A decisão foi proferida no dia 8 e atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Conforme estabelecido na sentença, o município deverá assegurar o deslocamento de ida e volta duas vezes por semana, em horários compatíveis com o funcionamento do Cape, cujas atividades ocorrem das 7h30 às 17h.
Horários e compatibilidade com o ensino regular
A decisão judicial especifica que o transporte intermunicipal não pode comprometer a frequência dos estudantes às aulas do ensino regular no turno noturno em Dias D’Ávila. Dessa forma, o serviço deverá ser organizado de modo a permitir que os alunos participem tanto das atividades especializadas em Salvador quanto das aulas regulares em seu município de origem.
Ação do Ministério Público e negativa de acordo
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri, que relatou que o Ministério Público tentou, sem sucesso, firmar um acordo com a administração municipal. Segundo o MP-BA, o município se manifestou contrariamente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que levou à judicialização do caso.
Na decisão, a juíza Mariana Ferreira Spina determinou que o transporte seja garantido a todos os residentes com deficiência visual comprovadamente usuários do Cape, “até que [o município] comprove a oferta regular de serviços educacionais especializados equivalentes em seu próprio território”.
Denúncias e necessidade de atendimento especializado
O processo teve origem em denúncias feitas por estudantes com deficiência visual ao Ministério Público da Bahia. Eles relataram que, diante da inexistência de serviços educacionais especializados equivalentes em Dias D’Ávila, são obrigados a se deslocar até Salvador para ter acesso aos cursos oferecidos pelo Cape.
Entre as atividades disponibilizadas pelo centro especializado estão cursos de Orientação e Mobilidade, Sistema Braille, Escrita Cursiva e Apoio Pedagógico, considerados fundamentais para o desenvolvimento educacional e a autonomia das pessoas com deficiência visual.
A decisão reforça a obrigação do poder público municipal de garantir o acesso à educação inclusiva e especializada, enquanto não houver oferta equivalente no próprio município.
