Justiça analisa denúncia de improbidade em Cotegipe com prejuízo estimado em R$ 97,7 mil
A Justiça da Bahia analisa uma ação por improbidade administrativa movida pelo Município de Cotegipe contra a ex-prefeita Márcia da Silva Sá Teles (PP). A atual gestão, comandada pela prefeita Professora Beatriz (PT), aponta supostas irregularidades em obras de pavimentação realizadas em 2022.
O processo tramita na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca e estima prejuízo de R$ 97,7 mil aos cofres públicos.
Fiscalização questionada
Segundo a ação, Linaldo Faustino foi nomeado fiscal de obra no distrito de Jupaguá, zona rural do município. Conforme consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, ele ocupa o cargo de pedreiro.
A denúncia sustenta que o servidor não possuiria qualificação técnica exigida para fiscalizar serviços de engenharia, como o Tratamento Superficial Duplo (TSD), conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Indícios de supermedição
As supostas irregularidades teriam sido identificadas após auditoria da empresa M. R. Lima Engenharia Ltda., contratada pela atual gestão.
O laudo técnico aponta indícios de “supermedição geométrica”, caracterizada pelo pagamento por metragens de asfalto que não teriam correspondência física no local.
O relatório também afirma que pagamentos teriam sido autorizados sem assinatura do fiscal da obra e sem relatórios fotográficos, considerados obrigatórios para a liquidação de despesas públicas.
Problemas estruturais
A perícia indicou que os valores acumulados na etapa de pavimentação chegaram a R$ 454,3 mil. Contudo, inspeções no local apontaram características como porosidade, espessura reduzida e desgaste precoce do asfalto.
Também foram relatadas inconsistências na responsabilidade técnica da empresa contratada, Boaz Engenharia Eireli, incluindo divergência entre o engenheiro executor e o profissional responsável pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Pedido da ação
Na ação, o Município solicita:
Ressarcimento integral do valor da obra;
Suspensão dos direitos políticos da ex-gestora por até 12 anos;
Aplicação de multa.
O Ministério Público do Estado da Bahia deve atuar como fiscal da ordem jurídica no processo.
A ex-prefeita ainda poderá apresentar defesa no curso da ação, que segue em tramitação.
