TCM aponta irregularidades em contratos de pavimentação em Juazeiro
TCM aponta irregularidades em licitação de pavimentação em Juazeiro e notifica o prefeito Andrei da Caixa para prestar esclarecimentos.
Prefeito Andrei da Caixa terá que prestar esclarecimentos
O prefeito de Juazeiro, Andrei da Caixa (MDB), foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para prestar esclarecimentos sobre possíveis ilegalidades em um processo licitatório de R$ 9,7 milhões destinado à contratação de empresa para pavimentação de vias com blocos intertravados.
O pedido de medida cautelar foi formulado pela Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) após a constatação de diversas falhas no procedimento.
Principais falhas identificadas
Entre os problemas listados pelo TCM estão:
- Ausência de estudos técnicos preliminares (ETP);
- Falta de análise de risco e de parecer jurídico;
- Incompatibilidade de valores entre os sistemas SIGA e PNCP, com diferença superior a R$ 10 milhões;
- Exigências técnicas indevidas;
- Falhas na divulgação dos projetos básico e executivo;
- Irregularidades na condução da vistoria obrigatória.
Segundo o órgão, tais falhas violam dispositivos previstos na nova Lei de Licitações.
Decisão do TCM
Apesar da gravidade das irregularidades, o TCM decidiu adiar a análise do pedido de suspensão do certame até que o prefeito apresente sua defesa. A Corte também autorizou que a notificação seja feita por meio eletrônico, com o objetivo de dar celeridade à apuração.
A resposta de Andrei da Caixa será determinante para definir os próximos passos sobre a licitação em Juazeiro.
