Justiça Eleitoral decide manter mandato dos vereadores do Solidariedade em Jequié
Justiça mantém mandato dos vereadores do Solidariedade em Jequié por falta de provas em denúncia de fraude eleitoral.
Juiz rejeita ação por ausência de provas de fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral da 23ª Zona de Jequié decidiu, nesta quarta-feira (16), manter os mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Solidariedade nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Dr. Rogério Rossi, que considerou improcedente a ação que pedia a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero.
Denúncia apontava candidaturas femininas falsas
A ação acusava o Solidariedade de descumprir a regra eleitoral que exige pelo menos 30% de candidaturas femininas. Segundo a denúncia, algumas mulheres teriam sido registradas apenas para cumprir a exigência legal, sem fazer campanha, com votação mínima e contas de campanha sem movimentação financeira. Também foram levantadas suspeitas sobre o uso indevido de recursos do Fundo Eleitoral.
Justiça e Ministério Público descartam irregularidades
Após análise detalhada dos documentos e das alegações, o magistrado concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a existência de fraude. A sentença acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também não encontrou indícios concretos de irregularidade nas candidaturas femininas.
Decisão mantém DRAP e garante os mandatos eleitos
Com a sentença, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Solidariedade foi mantido, assegurando a validade das candidaturas registradas. Assim, os vereadores eleitos pelo partido em Jequié seguem com seus mandatos preservados.
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de provas robustas em ações dessa natureza e resguarda o resultado da vontade popular expressa nas urnas.
