TCE condena ex-prefeito de Piraí do Norte a devolver R$ 1,3 milhão

TCE-BA condena ex-prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Veiga, a devolver R$ 1,3 milhão ao estado por obras de pavimentação e drenagem não executadas.

Decisão do Tribunal de Contas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou nesta terça-feira (27) o ex-prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Veiga (PT), a devolver R$ 1.355.456,00 aos cofres públicos estaduais. A decisão também aplicou multa de R$ 3 mil ao ex-gestor.

Convênio não executado

A condenação decorre da desaprovação das contas de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura. O acordo previa a pavimentação de 14 ruas e a instalação de drenagem no bairro Santo Antônio Mamédio, mas as obras não foram executadas.

Falta de prestação de contas

O TCE-BA apontou que a primeira parcela dos recursos repassados não teve a devida prestação de contas. O valor a ser devolvido deverá ser ressarcido com correção monetária e juros.

Outras deliberações

Na mesma sessão, o tribunal decidiu arquivar a prestação de contas de um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a prefeitura de Itiúba, sem imputação de responsabilidade.

Possibilidade de recurso

As decisões do TCE-BA são passíveis de recurso, e o ex-prefeito ainda poderá recorrer da condenação.