Ex-prefeito de Seabra é investigado por falhas em contratos de lixo

O ex-prefeito de Seabra, Fábio Lago Sul, foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para prestar esclarecimentos sobre as contas referentes ao exercício de 2017. O órgão apura supostas irregularidades na contratação de caminhões de coleta de lixo, realizadas por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação.

De acordo com o TCM-BA, o ex-gestor deverá apresentar defesa em relação a contratos emergenciais e por valor, firmados durante sua administração, que levantaram questionamentos técnicos quanto à legalidade e à justificativa dos procedimentos adotados.

Contratações sob questionamento

As notificações envolvem ao menos quatro denúncias distintas, todas já acompanhadas de manifestações técnicas preliminares que apontam possíveis falhas nos processos de contratação. Entre os principais pontos analisados estão:

• Uso recorrente de contratos emergenciais;
• Ausência de comprovação de situação excepcional;
• Possível fracionamento de despesas;
• Fragilidade na justificativa para a inexigibilidade de licitação.

Fábio Lago Sul terá prazo de 20 dias corridos, contados a partir da publicação do edital, para apresentar esclarecimentos e defesa sobre todas as imputações constantes nos autos, que tramitam de forma eletrônica no TCM-BA.

Quebra de sigilo em outra investigação

Além das apurações relacionadas aos contratos de lixo, o ex-prefeito também é alvo de outra investigação judicial. Em janeiro do ano passado, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e eletrônico do então prefeito Fábio Miranda de Oliveira (PP), após pedido do Ministério Público da Bahia.

A decisão, que tramita sob segredo de Justiça, investiga suspeitas de crimes relacionados à execução de diversas inexigibilidades de licitação firmadas pela gestão municipal com uma empresa de contabilidade.

Contratos com empresa de contabilidade

Segundo informações obtidas a partir da investigação, a apuração envolve contratos firmados entre a Prefeitura de Seabra e a empresa Pedro de Araújo Teles Júnior – ME, de propriedade de Pedro de Araújo Teles Júnior. Os vínculos contratuais teriam ocorrido entre 2017 e 2022.

A investigação teve início em 12 de setembro de 2022, após representação do próprio TCM-BA ao Ministério Público. O órgão de controle apontou irregularidades nas Inexigibilidades nº 5 e nº 8, ambas de 2019, além de condenação do gestor ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil.

Reincidência de apontamentos

A provocação do MP-BA, acolhida pela Justiça, também destaca que o gestor já havia sido representado e condenado anteriormente pela Corte de Contas pela contratação do mesmo escritório de contabilidade em dois vínculos distintos, referentes aos anos de 2017 e 2018.

As apurações seguem em andamento e, caso as irregularidades sejam confirmadas, o ex-prefeito pode responder por ato de improbidade administrativa, além de sofrer sanções financeiras e políticas previstas em lei.