MP-BA apura falhas em repasses previdenciários em Pedrão
O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias pela Prefeitura de Pedrão, município localizado no centro-norte do estado.
Investigação mira gestão do ex-prefeito Sosthenes Campos
A apuração tem como foco a gestão do ex-prefeito Sosthenes Campos, filiado ao PSD. O procedimento foi aberto após um alerta encaminhado pela Receita Federal, que apontou possíveis falhas no cumprimento das obrigações constitucionais relacionadas ao recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência.
Atuação do Ministério Público
O inquérito está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Irará, com atribuição na defesa do Patrimônio Público. Segundo o MP-BA, as informações preliminares indicam que a Prefeitura pode não ter efetuado corretamente os repasses previdenciários durante o período analisado.
Possível configuração de improbidade administrativa
De acordo com o Ministério Público, as condutas atribuídas ao ex-gestor podem caracterizar ato de improbidade administrativa, especialmente diante de indícios de lesão ao erário e de descumprimento de deveres legais que resultam em prejuízo direto aos cofres municipais.
Próximos passos do inquérito
Nesta fase inicial, o objetivo do inquérito civil é reunir documentos, informações técnicas e demais provas que permitam verificar a responsabilidade de Sosthenes Campos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP-BA poderá ajuizar uma ação civil pública ou adotar medidas extrajudiciais cabíveis.
Publicação oficial
A portaria que determina a abertura do inquérito foi assinada pela Justiça e publicada na última quinta-feira, dia 22, marcando oficialmente o início das investigações sobre o caso.
