TCM-BA condena ex-prefeito de Coronel João Sá por irregularidades em desapropriações
O ex-prefeito de Coronel João Sá, Carlinhos Sobral, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 429.493,68, com recursos pessoais. A penalidade decorre da constatação de sobrepreço na desapropriação de um terreno destinado à construção da garagem municipal.
A decisão foi tomada pelos conselheiros da Corte durante sessão realizada na terça-feira, 3. Conforme o Tribunal, as irregularidades relacionadas às desapropriações de imóveis ocorreram entre os anos de 2018 e 2021, período correspondente à gestão do ex-prefeito.
Denúncia aponta favorecimento a parente do gestor
Os conselheiros do TCM-BA acataram denúncia apresentada contra Carlinhos Sobral, que também é pré-candidato a deputado estadual. Segundo a representação, o então gestor teria utilizado o instrumento da desapropriação para beneficiar Carlos Fernando Oliva Silveira, seu tio e chefe de gabinete à época.
De acordo com a denúncia, foram realizadas aquisições de terrenos sem justificativas técnicas e objetivas que explicassem a escolha dos imóveis desapropriados. No total, cerca de R$ 2,4 milhões foram aplicados em desapropriações durante o período analisado.
Auditoria identifica irregularidades em cinco imóveis
Na apuração, os auditores do Tribunal de Contas constataram que cinco dos seis imóveis desapropriados pertenciam ao então chefe de gabinete e tio do prefeito. Segundo o relatório técnico, as aquisições ocorreram sem a apresentação de elementos administrativos ou técnicos que justificassem a escolha desses terrenos em detrimento de outros disponíveis no município.
O TCM-BA concluiu que a conduta adotada pela gestão comprometeu os princípios da legalidade, impessoalidade e economicidade na aplicação dos recursos públicos.
Supervalorização de terreno foi comprovada
Além do suposto favorecimento, ficou comprovada a supervalorização de um terreno com área de 6.705,60 metros quadrados, destinado à construção da garagem municipal. Pela desapropriação do imóvel, a Prefeitura de Coronel João Sá pagou o valor total de R$ 804.672.
O laudo de avaliação elaborado pela Comissão Municipal fixou o preço em R$ 120 por metro quadrado. Entretanto, um imóvel vizinho, com características semelhantes, foi desapropriado em 2019 pelo valor de R$ 43,88 por metro quadrado, em conformidade com os parâmetros previstos na legislação municipal vigente.
Ex-prefeito também recebe multa e pode recorrer
Além da obrigação de ressarcir os cofres públicos, Carlinhos Sobral teve aplicada multa no valor de R$ 7 mil. Conforme informado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o ex-prefeito ainda pode apresentar recurso contra as decisões proferidas pela Corte.
O caso segue como referência de fiscalização sobre o uso de recursos públicos em processos de desapropriação realizados por administrações municipais.
