Prefeito de Entre Rios tem 20 dias para explicar processo licitatório

O TCM-BA deu prazo de 20 dias para que o prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo Júnior, apresente defesa sobre supostas irregularidades em processo licitatório.

O prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo Júnior (SD), terá 20 dias para apresentar defesa formal e entregar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a íntegra do processo administrativo referente a um pregão eletrônico realizado pela gestão.

A determinação foi expedida após denúncia da empresa AGN Distribuidora LTDA, que apontou possíveis irregularidades na condução do certame, incluindo a inabilitação considerada indevida e a habilitação questionável da empresa vencedora.

Pregão revogado, investigação mantida

Um pedido de medida cautelar chegou a ser analisado pelo TCM, mas foi indeferido, já que o pregão havia sido revogado por interesse público antes da conclusão da análise.
Ainda assim, o tribunal decidiu manter a apuração do mérito da denúncia, de forma a avaliar a regularidade do edital e a conduta da administração municipal.

Objetivo do TCM-BA

Segundo o despacho, a prioridade é investigar falhas estruturais nos editais como forma de prevenir prejuízos ao erário e fortalecer a fiscalização da gestão pública.
A medida reforça a cobrança de transparência e regularidade administrativa na gestão de Manoelito Argolo Júnior.