Empresa questiona edital de R$ 1,5 milhão em Valente
Uma empresa entrou com pedido de medida cautelar para suspender uma concorrência eletrônica da Prefeitura de Valente, na Bahia. O certame, estimado em R$ 1.555.332,45, prevê a construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiários no Centro Municipal de Educação Luís Eduardo Magalhães.
A licitação é conduzida pela gestão do prefeito Ubaldino Amaral (Avante).
Questionamentos ao edital
A denúncia foi protocolada pela empresa PJS Construção e Serviços LTDA, que aponta possíveis irregularidades no edital com base na Nova Lei de Licitações.
Entre os pontos questionados estão:
exigência de certidões da Junta Comercial emitidas nos últimos 30 dias;
cobrança de garantia de proposta equivalente a 1% do valor do contrato;
necessidade de atestados técnicos específicos para execução de quadras poliesportivas.
Segundo a empresa, essas exigências poderiam restringir a competitividade do processo licitatório.
Decisão do TCM
Ao analisar o pedido, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu não suspender o certame de forma imediata.
Um dos fatores considerados foi a participação de 11 empresas na disputa eletrônica, o que, segundo o tribunal, indica que as exigências do edital não impediram a concorrência.
Processo continua
Apesar do indeferimento da liminar, o processo seguirá em tramitação para análise do mérito.
O prefeito Ubaldino Amaral e a secretária municipal de Educação, Maura da Silva Miranda, foram notificados e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa técnica.
