Auditoria da CGU aponta irregularidades em obras financiadas por emenda em Tucano

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de irregularidades em obras de infraestrutura no município de Tucano, localizado no nordeste da Bahia, durante a gestão do prefeito Ricardo Maia Filho (MDB). O foco da investigação é uma emenda parlamentar do tipo “Pix”, no valor de R$ 1,5 milhão, enviada pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), parlamentar que já é alvo da Operação Overclean.

O recurso deveria ter sido aplicado em serviços de pavimentação e intervenções em patrimônio histórico, mas, segundo a CGU, acabou se transformando em um rastro de pagamentos por obras que não foram executadas.

Plano de trabalho genérico e falhas técnicas

De acordo com o relatório, o plano de trabalho apresentado pela Prefeitura de Tucano foi classificado como “genérico e inespecífico”. O documento não indicava claramente quais ruas seriam beneficiadas e continha erros considerados grosseiros nas medições de engenharia.

Para os auditores, a ausência de detalhamento comprometeu o controle e a fiscalização dos recursos desde a origem, criando ambiente favorável para desvios de finalidade.

Obras inexistentes e pagamentos integrais

A auditoria foi realizada em agosto de 2025 e fiscalizou o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Santana Silva Construções e Serviços Eirelli. Os resultados apontados pela CGU são considerados alarmantes.

No primeiro termo aditivo do contrato, no valor de R$ 1,25 milhão, a inexecução foi de 100%. Segundo o relatório, todo o montante foi pago sem que qualquer serviço tivesse sido realizado. Já no contrato principal, o prejuízo ultrapassa R$ 2 milhões, o que representa 37,1% de inexecução.

Durante as vistorias em 13 bairros do município, os auditores constataram que itens como piso tátil e sinalização viária, que já haviam sido pagos com recursos públicos, simplesmente não existiam nos locais indicados.

Moradores executaram obras por conta própria

Um dos casos mais emblemáticos apontados no relatório ocorreu no povoado de Rua Nova. Enquanto a prefeitura realizava pagamentos à empreiteira pela construção de calçadas, os próprios moradores, diante da demora e da ausência de serviços, executaram as obras por conta própria e sem qualquer padrão técnico definido.

A situação reforçou, segundo a CGU, o descompasso entre os pagamentos realizados e a efetiva entrega dos serviços contratados.

Emenda Pix e fragilidade no controle

O relatório também faz críticas à modalidade de transferência conhecida como “emenda Pix”. Para a Controladoria, a falta de controle prévio e de exigências técnicas mais rigorosas tem facilitado o desvio de finalidade desses recursos em municípios baianos.

No caso de Tucano, a auditoria aponta que o município levou nove meses para cadastrar o plano de trabalho referente aos recursos recebidos em julho de 2024, ultrapassando o prazo legal de 60 dias previsto na legislação federal.

Alerta sobre riscos ao erário

Para os técnicos da CGU, as falhas administrativas identificadas são consideradas graves. O órgão federal alerta que a ausência de transparência, planejamento e controle adequado dificulta a fiscalização, facilita irregularidades e compromete a integridade da aplicação do dinheiro público.

O relatório destaca que a situação observada em Tucano expõe riscos significativos ao erário e reforça a necessidade de maior rigor na gestão e no acompanhamento de recursos oriundos de emendas parlamentares.