Auditoria aponta falhas na educação municipal durante gestão em Encruzilhada

Auditoria aponta irregularidades na educação de Encruzilhada: contratações sem seleção e salários abaixo do piso.

Tribunal de Contas confirma irregularidades na contratação de professores

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, na quarta-feira, 5, as conclusões de uma auditoria temática que identificou irregularidades no setor de educação do município de Encruzilhada, durante a gestão do ex-prefeito Wekisley Teixeira Silva Teixeira Silva, conhecido como Dr. Lei, no exercício de 2020.

Salários abaixo do piso e falta de plano de carreira

Segundo o relatório, no período analisado, Encruzilhada contava com 250 professores efetivos e seis contratados temporariamente. Desses, 42 professores efetivos recebiam salários-base abaixo do piso nacional, assim como todos os seis temporários. A auditoria também constatou que o município executou apenas parcialmente a meta 16 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da formação continuada e da pós-graduação de professores. Não foi apresentado o plano de carreira dos profissionais da educação, e apenas 50% do corpo docente possuía formação em nível de pós-graduação.

Contratações sem processo seletivo simplificado

Outro ponto destacado foi a ausência do processo seletivo simplificado nas contratações temporárias, descumprindo o que determina a legislação. Essas contratações foram consideradas irregulares por não atenderem ao princípio da impessoalidade na administração pública.

Ex-gestor é multado pelo TCM-BA

Diante das irregularidades identificadas, o ex-prefeito foi multado em R$ 2,5 mil pelo TCM-BA. A decisão ainda cabe recurso, caso o ex-gestor opte por contestar as conclusões da auditoria.