Representação aponta possível nepotismo na Prefeitura de Cotegipe
A gestão da prefeita de Cotegipe, no oeste da Bahia, Professora Beatriz (PT), passou a ser alvo de uma representação formal no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por suposta prática de nepotismo no ano de 2026.
A denúncia foi apresentada pelos vereadores Rodrigo Rangel Tavares Mota e Antônio Luiz dos Santos. No documento encaminhado à Corte de Contas, os parlamentares questionam a nomeação de diversos parentes da prefeita, do vice-prefeito Gonçalo Teixeira Prado Filho e de secretários municipais para cargos considerados estratégicos dentro da estrutura administrativa.
Parentes em cargos de alto escalão
Segundo a representação, a lista de nomeações inclui irmãos, cunhados, primos, sobrinhos e até a esposa do vice-prefeito. De acordo com os denunciantes, esses familiares estariam ocupando funções de alto escalão, como secretarias municipais, controladoria, procuradoria e coordenações na área da saúde.
Para os vereadores, a concentração de vínculos familiares em postos-chave da administração pública levanta questionamentos sobre a observância dos princípios constitucionais que regem a gestão pública.
Possível ofensa à Constituição Federal
Os parlamentares sustentam que as nomeações podem violar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal. Eles também citam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe expressamente a nomeação de parentes para cargos públicos em situações caracterizadas como nepotismo.
Com base nesses fundamentos, os denunciantes solicitaram, em caráter cautelar, a exoneração imediata dos servidores citados e o encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração de eventual prática de improbidade administrativa.
TCM-BA notifica prefeita e vice-prefeito
Em despacho recente, o TCM-BA notificou a prefeita e o vice-prefeito para que apresentem manifestação prévia no prazo de até cinco dias.
O processo foi convertido em diligência, o que exige que a Prefeitura encaminhe documentos capazes de confirmar ou afastar os vínculos familiares apontados na denúncia. Somente após a análise dessas informações a Corte de Contas deverá decidir sobre eventuais medidas, incluindo a possibilidade de afastamento dos servidores mencionados.
