Contrato de mais de R$ 8 milhões é denunciado em Santo Estêvão

A Prefeitura de Santo Estêvão, sob gestão do prefeito Tiago Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil), foi alvo de denúncia envolvendo um contrato de mais de R$ 8 milhões para abastecimento da frota municipal.

O que diz a denúncia

O consultor em licitações Carlos Magno de Siqueira apontou supostas irregularidades em um pregão eletrônico que contratou a empresa Solution Benefícios LTDA para gerir o abastecimento de veículos do município.

Entre os problemas levantados estão:

• Falhas no edital do certame;

• Alterações em pagamentos sem respeitar prazos legais;

• Publicação da homologação antes mesmo da conclusão do processo licitatório.

O contrato, publicado no Diário Oficial do Município em 19 de agosto, tem validade de um ano.

Posição do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) não acatou o pedido de medida cautelar que buscava suspender a execução do contrato. No entanto, o órgão seguirá analisando o mérito da denúncia para verificar possíveis falhas na condução do processo licitatório.

Prazo para defesa

Foram notificados a apresentar defesa em até 20 dias:

• A Prefeitura de Santo Estêvão;

• A agente de contratação Lívia Martins Carneiro;

• A empresa contratada Solution Benefícios LTDA.

Caso não apresentem contestação, poderão sofrer penalidades previstas em lei.