Contrato de R$ 2 milhões beneficia empresa de pai e irmã de prefeito
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 2,3 milhões firmado pela Prefeitura de João Dourado, no centro-norte baiano, com a empresa Lojas Geocomercial Ltda.
A decisão liminar foi publicada no último dia 10 de outubro, após denúncia do vereador Abimael Dourado Lima Júnior (PSD), conhecido como Juninho, contra o prefeito Diamerson Costa Cardoso Dourado (PRD), o Di Cardoso.
De acordo com o TCM, há indícios de nepotismo e favorecimento, já que a empresa contratada tem vínculo societário com a J.C. Dourado Participações Ltda, pertencente ao pai e à irmã do prefeito.
A corte identificou que a situação configura violação à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal.
Contrato sem licitação levanta suspeitas
A contratação foi feita sob a modalidade de credenciamento ou inexigibilidade de licitação, o que, segundo o TCM, não se aplica à aquisição de bens padronizados e de uso comum, como os previstos no contrato investigado.
Por isso, o órgão determinou que o município refaça o processo licitatório em até 120 dias, preferencialmente na forma de registro de preços.
Durante esse prazo, o contrato atual será mantido apenas em caráter emergencial. Caso o novo edital não seja publicado dentro do período determinado, os pagamentos à empresa serão suspensos até nova deliberação do tribunal.
Prefeito já foi alvo de outra denúncia por gastos irregulares
Essa não é a primeira vez que o prefeito Di Cardoso (PRD) é alvo de questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos.
Em 2024, ele e sua vice-prefeita, Kel do Riacho (União Brasil), enfrentaram uma ação protocolada na Justiça Eleitoral pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que denunciou gastos irregulares com publicidade institucional.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) confirmou a denúncia e apontou que a prefeitura ultrapassou o limite de despesas permitido em ano eleitoral, o que pode resultar em sanções e até cassação de mandato.
Segundo a investigação, entre janeiro e maio de 2024, a prefeitura gastou R$ 487.401,10 — mais de seis vezes a média mensal dos três anos anteriores.
Os recursos foram destinados à empresa Equipe na Mídia Ltda, responsável pelos serviços de publicidade da gestão.
Festa da Cebola e autopromoção
O MPE também destacou que parte dos gastos ocorreu durante a Feira e Festa da Cebola, realizadas em maio de 2024, evento em que o prefeito subiu ao palco no dia de seu aniversário, o que, segundo a acusação, configurou autopromoção em período eleitoral.
A ação pediu a cassação da chapa formada por Di Cardoso e Kel do Riacho, além de aplicação de multa por violação ao artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe gastos excessivos com publicidade institucional durante o pleito.
