A Câmara Municipal de Santo Estevão, no centro-norte da Bahia, instaurou na quarta-feira (23) uma comissão especial para investigar supostas irregularidades em uma dispensa de licitação de R$ 4 milhões na gestão do prefeito Tiago da Central (União Brasil).
A denúncia aponta que o contrato para fornecimento de combustíveis teria sido celebrado sem situação emergencial que justificasse a dispensa de licitação, logo após a rescisão de um contrato vigente, levantando suspeitas de fraude e má gestão dos recursos públicos.
Comissão e possíveis desdobramentos
A criação da comissão marca o primeiro passo do processo de apuração. Caso os vereadores considerem a denúncia fundamentada, o caso pode evoluir para a abertura de um processo político-administrativo que pode culminar na cassação do mandato do prefeito.
As ações de Tiago da Central podem configurar fraude, simulação e crime de responsabilidade, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Contrato sob suspeita
Essa não é a primeira vez que a administração municipal é alvo de questionamentos envolvendo contratos milionários. Em setembro deste ano, o prefeito já havia sido denunciado pela execução de um contrato de mais de R$ 8 milhões para gestão de abastecimento de veículos da frota municipal.
O caso foi denunciado pelo consultor em licitações Carlos Magno de Siqueira, que identificou uma série de irregularidades no pregão eletrônico que beneficiou a empresa Solution Benefícios LTDA.
Entre os problemas apontados estão:
Falhas no edital do pregão;
Alterações indevidas nos prazos e pagamentos;
Publicação da homologação antes da conclusão do processo licitatório.
O contrato, com validade de um ano, foi publicado no Diário Oficial do Município em 19 de agosto de 2025.
Fiscalização e defesa
Embora o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) não tenha concedido medida cautelar para suspender o contrato, o órgão segue analisando o mérito da denúncia.
O TCM determinou que a Prefeitura de Santo Estevão, a agente de contratação Lívia Martins Carneiro e a empresa Solution Benefícios LTDA apresentem defesa no prazo de 20 dias. Caso não o façam, poderão sofrer penalidades administrativas.
Contexto político
A abertura da comissão de investigação ocorre em um momento de forte pressão política sobre a gestão de Tiago da Central, que enfrenta críticas de vereadores e da população local por suposto aumento de gastos e falta de transparência nas contas públicas.
A apuração deve movimentar o cenário político do município nas próximas semanas, podendo definir os rumos da atual administração.
