CGU questiona pagamento por obras de pavimentação não concluídas em Tucano
A Controladoria-Geral da União cobrou explicações da prefeitura de Tucano, município localizado a cerca de 300 quilômetros de Salvador, sobre o pagamento de R$ 1,2 milhão a uma construtora por uma obra de pavimentação que apresenta indícios de inexecução. Os valores fazem parte de aproximadamente R$ 19 milhões recebidos pela cidade por meio de emendas Pix ao longo de 2024.
A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles e confirmada pela equipe do BNews após apurações próprias.
Justificativa da prefeitura é contestada pelo órgão federal
Em resposta às cobranças da CGU, a gestão municipal alegou que, no período das vistorias realizadas pelos auditores, os serviços ainda estavam em andamento. Segundo o município, por esse motivo, a ausência de calçadas, sinalização e acabamento final não poderia ser caracterizada como inexecução contratual.
A prefeitura, comandada por Ricardo Maia (MDB), filho do deputado federal de mesmo nome, reconheceu falhas no processo e admitiu que parte dos serviços foi paga sem ter sido executada. Apesar disso, a administração afirmou que irá cobrar da construtora responsável a realização das obras custeadas e negou a existência de má-fé por parte do poder público municipal.
CGU afirma que versão apresentada não se sustenta
A Controladoria-Geral da União, no entanto, contestou a explicação apresentada pela prefeitura e afirmou que a justificativa não se sustenta diante do conjunto de provas reunidas durante a fiscalização.
“Essa abordagem não se sustenta diante das evidências coletadas, lastreadas por fotografias, georreferenciamento, inspeções conjuntas com engenheiros da própria Prefeitura e entrevistas com moradores”, declarou o órgão.
Pagamentos elevados e medições questionadas
Para a CGU, o caso não se trata de mera antecipação de pagamento. “Frise-se que os pagamentos realizados pela Prefeitura à empresa Santana Silva não se referem a valores de pouca monta – são processos que chegam a R$ 800 – 900 mil”, destacou o órgão federal.
“A empresa, mesmo ciente da não execução de todos os itens do serviço, apresentou boletins de medição assinados por seu sócio e pelo engenheiro responsável, e emitiu notas fiscais desses montantes requerendo os pagamentos”, completou a Controladoria.
As investigações seguem em andamento e poderão resultar em responsabilizações administrativas e judiciais, além da eventual necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
