Mandatos do prefeito, vice e vereador de Cabedelo são cassados por abuso de poder e compra de votos
Justiça Eleitoral cassa mandatos de André Coutinho, Camila Holanda e Márcio Silva em Cabedelo por abuso de poder e compra de votos. Investigação aponta uso de Pix, cestas básicas e apoio de facção criminosa.
Decisão da Justiça Eleitoral atinge também ex-prefeito e atual secretário de Turismo de João Pessoa, declarando inelegibilidade por oito anos
A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou na última quinta-feira (25) a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, eleitos no pleito municipal de 2024. Os três foram acusados de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o processo eleitoral.
Distribuição de cestas básicas, promessas de emprego e Pix a eleitores
A investigação revelou ações irregulares durante a campanha eleitoral, que incluíam distribuição de cestas básicas, promessas de emprego ligadas à Prefeitura e até transferências via Pix a eleitores. As provas foram reunidas em uma ação movida contra os candidatos eleitos, apontando o uso da máquina pública para fins eleitorais.
Ligação com facção criminosa e armazenamento de material de campanha
Entre os elementos considerados na decisão está a atuação de uma servidora comissionada da Prefeitura, identificada como Flávia Santos Lima Monteiro, que teria ligação com uma facção criminosa. Segundo a Justiça, Flávia armazenava materiais de campanha em sua residência e mantinha uma lista com nomes de eleitores a serem beneficiados com vantagens ilícitas.
Juíza confirma conhecimento e envolvimento dos acusados
A sentença foi assinada pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, que afirmou haver comprovação de que o prefeito e a vice-prefeita tinham conhecimento das práticas ilegais. Ela também destacou o uso estruturado de servidores e da máquina pública como parte do esquema eleitoral.
Ex-prefeito também é punido e grupo fica inelegível por oito anos
Além dos atuais gestores, o ex-prefeito de Cabedelo, Victor Hugo Castelliano, hoje secretário de Turismo de João Pessoa, também foi declarado inelegível por oito anos. A decisão judicial impõe ainda o pagamento de uma multa de R$ 40 mil para cada um dos envolvidos.
A cassação dos mandatos ocorre em um momento crítico para o município, que agora deverá aguardar as medidas da Justiça Eleitoral para a realização de novas eleições ou a definição de substituições conforme a legislação vigente.