Cairu pode perder repasses federais por irregularidades com o FNDE
A Prefeitura de Cairu está em risco de perder futuros repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devido a uma dívida pendente desde 2010. Esta situação coloca em cheque os financiamentos futuros para a educação no município.
Entendendo a dívida com o FNDE
Em detalhes, a dívida que originou a atual situação financeira do município deveria ter sido liquidada até 2014. No entanto, a administração local enfrentou irregularidades na execução financeira dos recursos repassados, o que foi identificado através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Potenciais consequências para Cairu
Devido a estas irregularidades, Cairu agora enfrenta a possibilidade de suspensão de repasses de programas vitais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A falta de prestação de contas adequada ou a não correção de desvios pode levar à instauração de tomada de contas especial, o que implica na necessidade de ressarcimento dos valores e responsabilização dos gestores.
Oportunidade de regularização
A Portaria nº 457, emitida em 17 de agosto de 2022, oferece uma oportunidade para os gestores públicos parcelarem suas dívidas com o FNDE. Esta medida visa proporcionar um caminho para a regularização financeira sem prejudicar a continuidade dos repasses e projetos educacionais.
