Cafu Barreto diz que recorreu de multa de R$ 830 mil aplicada pelo TCM por contrato em Ibititá

Deputado Cafu Barreto recorre de multa de R$ 830 mil do TCM por contrato com empresa médica em Ibititá. Confira a defesa do parlamentar.

Decisão envolve pagamentos à empresa médica durante gestão como prefeito

O deputado estadual Cafu Barreto (PSD) se pronunciou publicamente sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que determinou a devolução de R$ 830 mil aos cofres públicos do município de Ibititá, na região de Irecê. O valor se refere a pagamentos considerados irregulares realizados à empresa Machado Levi Serviços durante os anos de 2019 e 2020, quando Barreto era prefeito da cidade.
A decisão do TCM foi relatada pela conselheira Aline Peixoto, ex-primeira-dama do estado, e também incluiu uma multa de R$ 3 mil ao ex-gestor. O parecer foi publicado no último dia 15 de julho.

Deputado afirma que não foi notificado corretamente

De acordo com Cafu Barreto — cujo nome de batismo é Edicley Souza Barreto — ele só soube da decisão após o processo já ter sido julgado à revelia. Segundo o parlamentar, a notificação da Corte foi recebida por uma terceira pessoa, mas não chegou ao seu conhecimento a tempo de apresentar defesa.

“Agora, a gente pediu para ter as considerações, a gente já está apresentando a documentação e eu tenho certeza que o Tribunal vai entender que nós estamos corretos. É isso que eu espero e já apresentamos nesses próximos dias a documentação necessária que eles precisam”, afirmou em entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (5), durante a reabertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Documentos foram entregues e defesa aguarda parecer

Barreto assegurou que todos os serviços foram devidamente prestados pela empresa contratada e que os pagamentos estão documentados e disponíveis no processo. Ele demonstrou confiança de que o TCM reconhecerá a regularidade dos atos.

“É a critério do Tribunal, acredito que 60 dias, 90 dias, ele está respondendo porque a documentação está lá, os processos estão lá, os pagamentos estão lá, foi todo pago à empresa que prestou o serviço. Eu tenho minhas contas, todas as outras contas nossas foram aprovadas pelo próprio Tribunal, então eu não tenho dúvidas que inclusive esses documentos que estão lá no próprio Tribunal”, afirmou o deputado.

Expectativa é de conclusão nos próximos meses

Embora o TCM-BA não tenha prazo fixo para julgar os recursos, a expectativa do parlamentar é que o parecer definitivo seja emitido em até 90 dias. Cafu Barreto reiterou que todas as suas demais contas à frente da prefeitura foram aprovadas anteriormente e que confia na justiça da Corte para reverter a penalidade.