Justiça bloqueia repasses do FUNDEB em Maiquinique após denúncia de irregularidades
Decisão atendeu pedido de Ação Popular que apontou falta de transparência e conselho fiscalizador; colégio municipal segue interditado há mais de três anos.
A Justiça da Bahia determinou, nesta quarta-feira (13), o bloqueio de R$ 8 milhões da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) destinados ao município de Maiquinique.
A medida atende a uma Ação Popular movida pelo advogado e ativista Dr. Rafael de Jesus, que alegou risco de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, solicitando que a verba seja usada exclusivamente na educação municipal.
Irregularidades apontadas
Segundo a denúncia, a gestão municipal não instituiu um Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, responsável por fiscalizar o uso dos valores. Além disso, foram citadas:
Falta de transparência sobre o destino da primeira parcela recebida
Situação precária das escolas, como o Colégio Municipal Nataniel Souza Silveira, interditado há mais de três anos devido a risco estrutural
Determinação da Justiça
O bloqueio dos recursos visa garantir que o montante seja aplicado conforme a legislação, evitando desvios e garantindo investimentos reais na melhoria da educação pública local.
