O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou uma lei, aprovada em junho do ano anterior, que proíbe estritamente o uso de “pistolas de água” e dispositivos similares durante o carnaval e festas populares na Bahia. A medida tem como objetivo garantir a segurança e promover o respeito durante as celebrações.
De acordo com a nova regulamentação, qualquer pessoa que for encontrada portando pistolas de água terá o seu equipamento apreendido, sem sofrer penalidades, a menos que haja resistência ao recolhimento do produto. Após o término da festa, as pistolas apreendidas serão encaminhadas para reciclagem em uma cooperativa.
A cerimônia de oficialização da lei ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, na presença do vice-governador e coordenador-geral do carnaval, Geraldo Júnior (MDB), e secretários do governo estadual.
Elisângela Araújo, titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), destacou que a política busca assegurar a segurança das mulheres que participam das festas. Ela enfatizou a importância da prevenção e sensibilização para eliminar atos de violência machista e misógina durante o carnaval.
Embora algumas pessoas encarem o uso de pistolas de água como uma brincadeira inofensiva, esses objetos são frequentemente utilizados para agredir e assediar outros foliões nos circuitos da folia, principalmente mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+.
Para garantir a eficácia da lei, as pistolas de água serão recolhidas nos portais de acesso aos circuitos da festa e dentro dos espaços do evento. O governador acredita que essa medida contribuirá para o fim dessa prática prejudicial.
Além disso, o governo estadual está em diálogo com diretorias de blocos, agremiações e outras organizações ligadas ao carnaval para que adotem medidas que impeçam o uso de pistolas de água pelos foliões e associados. Campanhas educativas serão promovidas, e haverá fiscalizações por agentes identificados.
A lei 14.584 foi proposta após um incidente de agressão durante o carnaval de 2023, no qual uma mulher foi alvo de jatos de água e empurrões por parte de integrantes do tradicional bloco “As Muquiranas”. Embora não façam parte da fantasia, as pistolas são acessórios comuns entre os associados do bloco.
Esse incidente chamou a atenção de políticos e artistas, que enfatizaram como o uso desses objetos se tornou uma ferramenta para o assédio e desrespeito. A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) exigiu responsabilização dos agressores e do bloco.
Na época, o bloco “As Muquiranas” se pronunciou publicamente contra qualquer forma de violência, preconceito e assédio, comprometendo-se a tomar medidas preventivas e de combate à violência contra as mulheres, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
