STJ Define cumprimento de pena de Robinho no Brasil por estupro

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por uma maioria de 9 votos a 2, determina que o ex-jogador de futebol Robinho inicie o cumprimento de sua pena por estupro no Brasil. O atleta foi condenado na Itália a uma pena de 9 anos de prisão e, devido às leis brasileiras que impedem a extradição de cidadãos natos, o cumprimento da pena ocorrerá em território nacional, em regime fechado.

Defesa do Ex-jogador anuncia recursos

A defesa de Robinho comunicou que pretende recorrer da decisão tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), além de solicitar que ele aguarde o julgamento dos recursos em liberdade. A execução da prisão imediata será responsabilidade das autoridades de Santos, onde Robinho reside atualmente.

Julgamento no STJ e pedido da justiça italiana

A Corte Especial do STJ avaliou a possibilidade de Robinho cumprir pena no Brasil a pedido da Justiça italiana, que enviou solicitação devido à condenação por estupro. A análise do tribunal brasileiro não reavaliou os méritos da acusação, mas considerou a aplicabilidade da pena no Brasil.

Votos e posicionamentos dos ministros

A maioria dos ministros do STJ votou a favor do cumprimento da pena no Brasil, destacando a importância de evitar a impunidade e as possíveis consequências diplomáticas negativas entre Brasil e Itália. No entanto, dois votos foram contrários, argumentando que a nacionalidade brasileira nata de Robinho impediria a prisão no país por uma condenação no exterior.

Contexto do caso de Robinho

Robinho foi condenado pela Justiça italiana em três instâncias pelo crime de estupro em grupo. A sentença definitiva foi proferida em janeiro de 2022, e após a negativa do Brasil em extraditar o cidadão, a Itália solicitou ao STJ a homologação da sentença para que surtisse efeito no Brasil.