EUA sancionam Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky; bens congelados e tensão diplomática aumenta
Ministro Alexandre de Moraes é sancionado pelos EUA com a Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
Ministro do STF é acusado de violações de direitos humanos e censura; medida é considerada uma “pena de morte financeira”
O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação norte-americana voltada a punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A medida foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Com a sanção, todos os eventuais bens de Moraes em território americano estão bloqueados, e ele está proibido de fazer transações com empresas ou cidadãos dos EUA, inclusive com cartões de crédito de bandeiras americanas.
Trump endurece e mira em defesa a Bolsonaro
Segundo o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, Moraes estaria conduzindo uma “caça às bruxas ilegal” contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas norte-americanas. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos judicializados com motivação política”, afirmou Bessent, destacando o caso do ex-presidente Bolsonaro como justificativa da ação.
A medida marca uma escalada nas tensões diplomáticas entre os governos do Brasil e dos EUA, especialmente após declarações anteriores do secretário de Estado, Marco Rubio, que revogou vistos de ministros do STF e seus familiares.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite aos EUA sancionar estrangeiros acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos, bloqueando ativos e proibindo negócios com empresas americanas. Foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção no governo da Rússia.
Desde então, a lei tem sido utilizada contra figuras públicas de diversos países, sendo apelidada de “pena de morte financeira” por seu impacto.
Repercussão e possível crise diplomática
De acordo com funcionários do Itamaraty, ouvidos sob anonimato pela TV Globo, a medida é vista como “um recado direto” do governo Trump de que não aceitará ações judiciais contra Bolsonaro. Ainda segundo fontes, a aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro da Suprema Corte é inédita e poderá provocar graves repercussões diplomáticas.
O projeto de lei “Sem Censores em Nosso Território”, em tramitação na Câmara dos EUA, também tem como pano de fundo decisões do STF e reforça o endurecimento da postura americana.
Moraes reage: “Deixamos de ser colônia em 1822”
Em resposta às ofensivas norte-americanas, Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil é um país soberano e que o Judiciário continuará atuando de forma independente.
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem, estamos construindo uma República independente e democrática”, disse Moraes.
A sanção marca mais um capítulo da crescente polarização política internacional e abre espaço para um possível embate institucional entre o STF e o governo norte-americano.
