STF suspende indiciamento de Elmar Nascimento em investigação da PF
Decisão de Luiz Fux garante foro privilegiado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu nesta terça-feira (30) o indiciamento do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) realizado pela Polícia Federal.
Segundo a decisão, a PF teria instaurado inquérito, investigado e indiciado o parlamentar sem a autorização do STF, o que foi considerado ilegal devido ao foro privilegiado do deputado.
Acusações contra o parlamentar
Elmar foi acusado pela Polícia Federal de crimes como:
– Perigo para a vida ou saúde;
– Atentado contra segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.
As acusações surgiram após o pouso de um helicóptero pertencente a uma empresa de distribuição de bebidas, da qual Elmar é sócio, em uma área residencial dentro de um condomínio privado em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.
Encaminhamento do caso
Com a decisão, o ministro Luiz Fux determinou que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal para apuração, assegurando que toda investigação envolvendo o deputado tramite exclusivamente na Corte.
