TCU aponta falhas graves no controle de descontos pelo INSS

Relatório de inspeção revela controles frágeis

Um relatório de inspeção realizado este mês por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) expôs a “existência de controles frágeis” no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que têm permitido “descontos indevidos em larga escala” por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados. Apesar de manter detalhes sob sigilo, o relatório destaca um crescimento “impressionante” do número de associados e das receitas arrecadadas por estas entidades nos últimos anos, com o aval do INSS.

Detalhes alarmantes do crescimento das associações

De acordo com o TCU, o número de aposentados filiados nessas associações cresceu 150% em dois anos, saltando de 2,2 milhões em 2021 para 5,5 milhões em dezembro de 2023. A receita anual dessas 29 entidades autorizadas pelo INSS para fazer os descontos aumentou de R$ 544,7 milhões para R$ 1,55 bilhão no mesmo período. Casos como o da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) e da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) ilustram esses aumentos drásticos.

Questões de segurança e falhas na fiscalização

Durante a inspeção, os auditores descobriram que a divisão do INSS que fiscaliza os descontos conta com apenas três servidores e que os termos de filiação e descontos muitas vezes não são apresentados conforme a lei exige. Apesar de um aumento de 560% nas reclamações na Ouvidoria do INSS sobre descontos indevidos em 2023, nenhuma penalidade significativa foi aplicada. A auditoria também destacou que medidas recentes, como o bloqueio de novos descontos a partir de setembro de 2021 e a exigência de reconhecimento biométrico, não foram suficientes para deter os abusos.

Cobranças urgentes do TCU ao INSS

O relatório do TCU propõe que o INSS obtenha, em 60 dias, todos os termos de filiação com autorizações e documentos de identificação dos aposentados e interrompa os descontos onde esses documentos faltem, devolvendo os valores cobrados indevidamente. Além disso, recomenda que o INSS avalie periodicamente as reclamações sobre descontos indevidos e aplique penalidades quando identificar irregularidades frequentes ou substanciais.

Resposta do INSS e próximos passos

O INSS, ainda sem conhecimento completo do relatório até o momento, afirmou que se posicionará assim que o documento for oficialmente recebido. Enquanto isso, as investigações sobre os descontos indevidos continuam, com foco ampliado para incluir todas as associações que firmaram contrato desde 2023. O INSS também anunciou a suspensão de novos repasses até que as entidades implementem sistemas de biometria e cumpram as normas estabelecidas para prevenir fraudes.