Decisão do STF: Câmeras corporais tornam-se obrigatórias para PM de São Paulo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo durante operações de rua. Esta decisão visa aumentar a transparência e reduzir os casos de violência policial.
Contexto da decisão de Barroso
A determinação do ministro atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, motivada pelos recentes casos de violência policial no estado. Barroso destacou a necessidade de uma gravação ininterrupta durante as operações para garantir o cumprimento dos direitos fundamentais, especialmente o direito à vida.
Impacto da medida nas operações policiais
“É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, afirmou o ministro em sua decisão.
