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segunda-feira, 22 julho 2024
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Discussão sobre ampliação do Foro Privilegiado após mandato é suspensa pelo STF

Decisão sobre a possível ampliação do foro privilegiado, mesmo após término do mandato de autoridades, é adiada pelo STF, gerando expectativa sobre futuras deliberações.

STF interrompe votação sobre extensão do Foro Privilegiado

Um novo olhar sobre o Foro Privilegiado

A votação que definiria o possível alargamento do foro privilegiado a autoridades após o término de suas funções foi interrompida no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, solicitou mais tempo para análise, pausando a deliberação que tinha como prazo final o dia 8 de abril.

Com a decisão de Barroso, o tribunal agora dispõe de um prazo adicional de 90 dias para contemplar a questão, um movimento que amplia as discussões sobre a matéria.

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Posicionamentos no Plenário

Na sessão virtual que iniciou nesta sexta-feira (29/3), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, manifestou-se favoravelmente à extensão do foro privilegiado, mesmo após a saída do cargo, especialmente em casos relacionados a crimes cometidos durante o exercício funcional. O ministro Cristiano Zanin alinhou-se ao voto do relator, apoiando integralmente a proposta.

Gilmar Mendes defende que a prerrogativa de foro deve ser mantida para atos realizados no cargo e em função dele, abrangendo situações como renúncia, término de mandato ou cassação.

Impactos e implicações

A revisão dessa norma tem potencial para afetar diversas figuras políticas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada federal Carla Zambelli, que enfrentam investigações relacionadas a atos realizados durante ou associados ao exercício de suas funções.

A Corte está analisando um habeas corpus a favor do senador Zequinha Marinho, acusado de concussão durante seu período como deputado federal, o que levantou a questão sobre a jurisdição adequada para seu julgamento.

Contexto histórico e casos relevantes

Em 2018, o STF decidiu restringir o escopo do foro privilegiado, determinando que somente crimes relacionados ao mandato e exercidos durante o mesmo seriam julgados na Corte. A decisão reduziu significativamente o número de processos sob jurisdição do Supremo, remetendo casos não relacionados ao exercício funcional para instâncias inferiores.

Esta discussão também toca em casos sensíveis, como o do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, evidenciando a complexidade e a importância da determinação do foro adequado para julgamentos.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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