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segunda-feira, 15 julho 2024
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STF reverte decisão sobre revisão da vida toda para aposentados do INSS

Em uma reviravolta jurídica, o Supremo Tribunal Federal derruba a possibilidade de revisão da vida toda para aposentadorias do INSS, afetando direitos previamente concedidos.

STF derruba possibilidade de revisão da vida toda para aposentados do INSS

Uma mudança de curso na justiça

Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou um precedente que se tinha estabelecido dentro da própria Corte, o qual permitia aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a possibilidade de revisar a totalidade de suas aposentadorias.

Detalhes da decisão judicial

Durante a análise de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, a Lei 8.213/1991, por uma estreita margem de 6 votos a 5, o STF estabeleceu que os aposentados não podem escolher a regra mais benéfica para o recálculo de seus benefícios.

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A reviravolta e o impacto para os aposentados

Essa alteração de entendimento vem após os ministros julgarem as ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário que anteriormente garantia aos aposentados o direito à revisão da vida toda. Em 2022, com uma formação diferente do plenário, o Supremo havia reconhecido a revisão da vida toda, permitindo aos aposentados que buscassem na Justiça o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF havia determinado que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal do benefício, considerando se o cálculo de toda a vida poderia ou não aumentar o valor da aposentadoria.

Reforma da Previdência e contribuições anteriores a 1994

De acordo com o entendimento anterior, a regra de transição estabelecida pela Reforma da Previdência de 1999, que desconsiderava as contribuições anteriores a julho de 1994 com a implementação do Plano Real, poderia ser ignorada caso resultasse em desvantagem para o segurado. Esta decisão representa um revés significativo para muitos aposentados que buscavam na justiça o direito a um benefício mais vantajoso.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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