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segunda-feira, 22 julho 2024
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Nunes Marques e STF rejeitam “poder moderador” das Forças Armadas

STF forma placar de 10 a 0 contra a tese do “poder moderador” das Forças Armadas, com voto de Nunes Marques.

Supremo Tribunal Federal unânime contra o “poder moderador” das Forças Armadas

Decisão histórica no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, por unanimidade, a posição de que a Constituição Federal não confere às Forças Armadas o papel de interventor nos Poderes da República. Com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o placar atingiu 10 votos a 0, refutando a tese do chamado “poder moderador” militar.

Contexto da votação

A decisão ocorre em meio ao julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Democrata Trabalhista (PDT), questionando interpretações do artigo 142 da Constituição, frequentemente citado por setores bolsonaristas como justificativa para uma intervenção militar. A expectativa recai agora sobre o ministro Dias Toffoli, último a votar.

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Posições dos ministros

Ministros como Luiz Fux, relator da ação, e Edson Fachin, entre outros, manifestaram-se firmemente contra a possibilidade de as Forças Armadas atuarem como moderadoras entre os Três Poderes, enfatizando a importância de se coibir interpretações que ameacem o Estado Democrático de Direito.

Consequências jurídicas e políticas

A decisão do STF envia uma mensagem clara contra tentativas de instrumentalizar as Forças Armadas em manobras antidemocráticas, reiterando que o poder militar está subordinado aos poderes civis estabelecidos pela Constituição. Ministro Alexandre de Moraes destacou que a convocação das Forças Armadas para intervir em outros poderes configuraria crime de responsabilidade.

Impacto das deliberações do STF

Esta deliberação do STF representa um marco na defesa das instituições democráticas brasileiras, especialmente após os eventos golpistas de 8 de janeiro, e reforça a separação e a harmonia entre os poderes. A decisão enfatiza a rejeição ao “poder moderador” das Forças Armadas e reafirma a supremacia da Constituição e da ordem democrática no Brasil.

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Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo
Gabriel Figueiredo, jornalista baiano, nascido em Feira de Santana, com mais de 15 anos de experiência, é referência em notícias locais e inovação do Minha Bahia.
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