Supremo Tribunal Federal confirma suspensão da desoneração da folha

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, com três votos a favor, a decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos e de certos municípios até 2027. A sessão de votação, realizada de forma virtual, ocorre até 6 de maio.

Decisão da Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a extensão da desoneração, aprovada pelo Congresso Nacional, não apresentou avaliação do impacto fiscal, contrariando os requisitos legais. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi impugnada visando a preservação das contas públicas.

Posição dos ministros

Além do relator, ministro Cristiano Zanin, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes votaram pela manutenção da suspensão. A decisão preliminar do relator apontou para a urgência da medida, citando riscos de desajustes fiscais significativos e irreversíveis se a desoneração continuasse sem uma avaliação adequada.

Reação do senado

Após a decisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou descontentamento e anunciou que a instituição recorrerá da decisão ainda nesta sexta-feira. A disputa gira em torno da preservação fiscal e da necessidade de apoiar setores e municípios que se beneficiam da desoneração.