STF pode julgar indulto aos PMs do Carandiru
O STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta desta quarta-feira (19) o julgamento para referendar ou não a decisão liminar (urgente e provisória) que suspendeu parte do indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.
Indulto concedido por Bolsonaro
O benefício havia sido dado por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, nos últimos dias de seu mandato como presidente. A então presidente da corte, a ministra aposentada Rosa Weber, suspendeu o perdão em janeiro do ano passado, em decisão que ainda precisa ser analisada pelos demais ministros. É possível, no entanto, que o caso não seja julgado ainda no dia, já que há outras ações na pauta.
Conteúdo do indulto
O indulto natalino assinado por Bolsonaro tinha um artigo inédito que concedia perdão a todos os PMs condenados pelo episódio, ocorrido em 1992 na zona norte paulistana.
Contestações à decisão
A liminar contra a decisão foi pedida pelo então PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, que sustentou, entre outros pontos, que o trecho afrontava a dignidade humana e princípios do direito internacional público. Ele também afirmou que, à época dos fatos, o homicídio qualificado não era classificado como crime hediondo, mas que o decreto de indulto deve observar a legislação atual, que inclui homicídio qualificado no rol de crimes hediondos.
Parecer da ministra Rosa Weber
Rosa considerou que o indulto aos envolvidos poderia configurar transgressão às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), no sentido de que o Brasil promova a investigação, o processamento e a punição séria e eficaz dos responsáveis.
Contexto do massacre
Embora não cite nominalmente nenhum dos PMs, o texto do artigo descrevia circunstâncias particulares que se encaixavam na situação dos 74 condenados pelo assassinato de 111 presos em outubro de 1992. O indulto presidencial era uma das últimas esperanças que restavam aos policiais condenados pelo massacre, pois o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o Supremo já haviam analisado os recursos dos policiais e decidido pelo trânsito em julgado — quando há decisão definitiva. Resta ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) analisar as penas para avaliar se estão ou não adequadas.
Condenações e penas
Os policiais foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos. As condenações se referem a 77 assassinatos com armas de fogo. A Promotoria excluiu 34 vítimas do total porque havia dúvida se elas foram alvo de PMs ou se foram atacadas pelos próprios presos, como aquelas feridas por arma branca.
O massacre do Carandiru
No dia do massacre, o Carandiru abrigava 7.500 detentos, quase o dobro de sua capacidade. A invasão do presídio, que tinha o objetivo de conter um conflito generalizado no pavilhão 9 da chamada Casa de Detenção, contou com 330 PMs, além de cães e cavalos. Embora a justificativa para as 111 mortes tenha sido legítima defesa, nenhum policial morreu na ação.
