O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, às 14h, a análise sobre a possibilidade de alterar a sentença prévia que autorizava a revisão integral de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2022, o tribunal reconheceu o direito à recalculação de benefícios considerando todas as contribuições dos segurados. No entanto, a implementação da medida foi suspensa devido a um recurso do INSS, que busca limitar o alcance da revisão.
A instituição previdenciária se opõe à aplicação da revisão em casos de benefícios já cessados, em decisões judiciais que anteriormente recusaram a revisão baseadas na jurisprudência da época, e na proibição do pagamento de diferenças retroativas à data de 13 de abril de 2023, momento da divulgação do veredicto pelo STF.
Últimas deliberações e votos dos ministros
A última movimentação processual ocorreu em 1º de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes pausou a avaliação do recurso no plenário virtual do tribunal, postergando a continuação do julgamento para a sessão presencial de hoje.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) e Cármen Lúcia optaram por fixar o marco temporal para o recálculo em 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um beneficiário do INSS. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela invalidação da decisão do STJ.
Contexto do recurso do INSS
O recurso do INSS, em análise pelo STF, contesta uma decisão do STJ que permitiu a um beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a revisão do benefício, incluindo contribuições anteriores a 1994. Associações de aposentados argumentam a favor da inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo dos benefícios, destacando que a reforma previdenciária de 1999 desconsiderou esses valores, resultando em redução dos benefícios para muitos segurados.
