Abuso de Poder Econômico no Cerne da Ação Contra Sergio Moro
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por PT e PL foca primordialmente no suposto abuso de poder econômico. Embora acusações de corrupção tenham sido levantadas, elas constituem um aspecto lateral no contexto do processo, que visa a cassação do mandato do ex-juiz por abusos na pré-campanha.
Detalhes da Acusação e Processo Legal
A ação, ancorada no artigo 30-A da “Lei das Eleições” e artigo 22 da “Lei das Inelegibilidades”, busca provar o abuso de poder econômico. Segundo o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, o foco está na utilização indevida de recursos financeiros, não na apuração de crimes eleitorais ou comuns, que cabem ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Contrato Suspeito e Defesa
As alegações de corrupção giram em torno de um contrato entre a União Brasil e o escritório de advocacia de Luis Felipe Cunha, amigo e suplente de Moro. O valor, considerado alto, e a inexperiência do escritório em direito eleitoral levantam suspeitas de autofinanciamento oculto e uso de recursos para despesas pessoais, acusações que Moro nega.
Resposta de Moro e Aspectos Financeiros
Moro justificou o contrato, alegando que cobria serviços além dos prestados por Cunha, incluindo o escritório de Gustavo Guedes, que confirmou ter recebido parte dos pagamentos. A defesa de Moro argumenta que os gastos não foram excessivos e que as despesas iniciais visavam outras candidaturas, não a do Senado pelo Paraná.