Zanin rejeita recurso que tenta anular provas da Operação El Patrón
Zanin vota contra anulação de provas da Operação El Patrón em recurso de Binho Galinha no STF.
STF analisa recurso de Binho Galinha
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o agravo regimental movido pelo deputado estadual Binho Galinha (PRD) que buscava anular os efeitos da Operação El Patrón. O julgamento começou nesta sexta-feira (5), na Primeira Turma do STF, presidida pelo próprio Zanin.
Fundamentos do voto
Em sua decisão, o relator destacou que a tese do Tema 990/RG é clara: o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) entre o Coaf e órgãos de investigação é constitucional, seja de forma espontânea ou por solicitação, desde que feito por canais formais, preservando o sigilo e o controle.
“A unidade de inteligência financeira deve ser capaz de disseminar, espontaneamente e a pedidos, informações e os resultados de suas análises para as autoridades competentes relevantes, e deve usar canais dedicados, seguros e protegidos para tal disseminação”, afirmou Zanin.
O ministro também apontou que a decisão do STJ contrariou a jurisprudência do STF e desconsiderou o contexto internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, alinhado às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).
Risco de insegurança jurídica
Zanin ressaltou ainda que não havia indícios de abuso ou de “fishing expedition” (investigação indiscriminada) na coleta de dados. Segundo ele, a solicitação do Coaf foi feita dentro de um procedimento investigativo formal e sigiloso.
O relator defendeu que a multiplicação de decisões contrárias ao Tema 990/RG poderia gerar grave insegurança jurídica e prejudicar investigações em andamento, justificando a atuação do STF no caso.
Composição do julgamento
A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A previsão é que o julgamento do recurso seja concluído até o dia 12 de setembro.
Decisões anteriores
Em julho, Zanin já havia negado recurso da defesa de Binho Galinha, que alegava nulidade por falta de citação válida. Para o relator, a apresentação de defesa por advogado constituído demonstrava que os réus tinham ciência da ação.
No dia 8 de junho, o STF reverteu decisão do STJ que havia anulado provas da Operação El Patrón. Na ocasião, Zanin considerou legítimo o compartilhamento de informações do Coaf e reconheceu a constitucionalidade do uso dos relatórios em investigações criminais sem necessidade de autorização judicial prévia.
Contexto da Operação El Patrón
A Operação El Patrón investiga a atuação de uma milícia em Feira de Santana e tem entre os réus o deputado estadual Binho Galinha, sua esposa Mayana Cerqueira da Silva e seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.
Em junho, o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, havia anulado os efeitos da operação, concedendo habeas corpus ao deputado e familiares. Ele entendeu que o relatório do Coaf não poderia ter sido solicitado pela polícia sem autorização judicial.
A decisão de Zanin, no entanto, reforça posição contrária e sustenta a legalidade do compartilhamento direto de informações financeiras entre órgãos de inteligência e autoridades investigativas.
