Julgamento de Sergio Moro pelo TRE-PR começa nesta segunda
Detalhes do Processo
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) agendou para esta segunda-feira (1º) o início do julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sessão, que tem início às 14h, será dedicada exclusivamente a este caso, sem outros processos previstos para a data.
Adicionalmente, o calendário da corte reserva mais dois dias — 3 e 8 de abril — para continuar o julgamento, se necessário.
Ações unificadas contra Moro
PT e PL são os autores da ação judicial, que alega gastos excessivos por parte de Moro durante o período de pré-campanha eleitoral do último pleito, uma acusação negada pela defesa do senador. As representações foram unificadas em junho de 2023 pelo TRE-PR, devido às semelhanças nas acusações, e tramitam conjuntamente desde então.
Análise do relator e expectativa de conclusão
O julgamento deve ser aberto com a análise do relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, que já adiantou ter seu voto preparado desde 30 de janeiro. A conclusão da votação é esperada para acontecer dentro das três sessões programadas, conforme a expectativa do presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson.
Recursos ao TSE
Independentemente do resultado no TRE-PR, o destino final da ação caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dada a possibilidade de recursos tanto por parte dos partidos quanto pela defesa de Moro.
Possíveis consequências para Moro
Se a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação contra Moro, ele poderá enfrentar a cassação de sua chapa e se tornar inelegível por oito anos, até 2030. Isso também poderia levar à realização de uma nova eleição para a cadeira no Senado no Paraná.
Defesa e argumentação
A defesa de Moro argumenta que os gastos realizados antes de junho de 2022, quando Moro visava outros cargos, não deveriam ser considerados na análise da pré-campanha ao Senado. Moro afirma que sua vitória eleitoral foi resultado do capital político acumulado desde a Operação Lava Jato, e não dos gastos da pré-campanha.
Julgadores e posições
O julgamento no TRE-PR contará com a participação de sete julgadores, incluindo o presidente da corte, que tradicionalmente vota apenas em casos de empate, mas que desta vez antecipou que registrará sua posição.
Visões divergentes sobre os gastos
As visões sobre os gastos de pré-campanha variam significativamente, com o Ministério Público, PT e PL apresentando cálculos distintos dos valores envolvidos, enquanto a defesa de Moro aponta para despesas consideravelmente menores.
