Isaac Carvalho tenta validar acordo com MP antes de convenção em Juazeiro

No desespero para se viabilizar como candidato em Juazeiro às vésperas do final do prazo das convenções, o ex-prefeito Isaac Carvalho (PT), que a cada dia perde mais apoios entre os aliados, tenta uma última cartada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Caso consiga, seria o mesmo que marcar um gol de mão validado pelo juiz da partida, como se compara no meio jurídico.

Pedido de antecipação de tutela

Isaac ingressou nesta quarta-feira (31), por meio dos advogados, com um agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela para que a Corte admita liminarmente a validade do acordo de não persecução cível que firmou com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para, mediante pagamento de multa devida, de forma parcelada, com a primeira quitada só depois das eleições, esteja apto a concorrer nas eleições.

Detalhes do agravo

O agravo foi endereçado à desembargadora Regina Helena Santos e Silva – que já decidiu anteriormente manter o petista inelegível -, mas, por motivo de licença, deve ser julgado pelo juiz convocado Augusto Adriano Borges.

Manifestação da Prefeitura

Na segunda-feira (29), o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, José Goes Silva Filho, intimou a Prefeitura do município para se manifestar sobre o acordo, fixando o prazo de 10 dias para a manifestação. Com isso, a questão não estaria resolvida até a convenção da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), marcada para a próxima segunda-feira (5). Isaac, então, entrou com o agravo hoje no TJ-BA buscando uma decisão que o fortaleça politicamente entre os aliados.

Requisitos do agravo

No agravo ao TJ-BA, Isaac pede, além da aceitação “como eficazes até a prolação da decisão homologatória do juízo de primeiro grau”, que a Prefeitura de Juazeiro se manifeste num prazo de cinco dias sobre o acordo com o MP-BA. Ele alega que, como ente político, precisa de uma resposta rápida do Judiciário, uma vez que almeja ser candidato. Segundo um advogado experiente na área de improbidade administrativa, o agravo movido por Isaac no tribunal não deve ser aceito. Ele afirmou que a lei determina que o município precisa se manifestar nesses tipos de acordo e a medida seria uma “supressão de instância”, visto que o desembargador não pode decidir antes do juiz local.

Condenação e acordo

Isaac foi condenado por improbidade administrativa porque, quando prefeito de Juazeiro, pagou indevidamente as contas de luz de permissionários do mercado municipal. Ele fez um acordo com o MP-BA para quitar as multas da condenação de forma parcelada e se tornar elegível, mas o acerto ainda precisa ser homologado pela Justiça. Ontem, o site mostrou que um advogado ingressou com uma ação popular contra o acordo.

Divulgação da candidatura

Isaac já divulgou card nas redes sociais anunciando que será confirmado candidato no dia 5, e com os apoios do PV e do PCdoB, que têm candidatos a prefeito lançados: os deputados estaduais Roberto Carlos e Zó do Sertão, respectivamente. A atitude do petista em fazer a divulgação desse material publicitário foi apontada pelos aliados, de forma reservada, como mais uma ação política desrespeitosa do petista, “que, arrogante, se acha melhor do que os demais”.