Não há clima no Brasil para anistia pelo 8/1, diz Gilmar Mendes em Portugal
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (24) não acreditar no avanço de propostas legislativas para anistiar os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Contexto político e declarações de Gilmar Mendes
Ele disse que às vésperas de eleições municipais é natural que haja esse tipo de diálogo retórico e político. “Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram”, afirmou ele em entrevista à CNN Portugal.
Gilmar disse ainda ver pouca chance de o Supremo reverter a decisão que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. “Acho muito difícil. Vamos aguardar a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada, essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, respondeu.
Projeto de lei na Câmara dos Deputados
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para anistiar os acusados e condenados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos três Poderes. No início de junho, o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) foi escolhido para ser o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
O STF já condenou mais de 110 pessoas pelos ataques golpistas, com penas que variam de 3 a 17 anos. Os crimes vão de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado a abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Participação no Fórum Jurídico do IDP
Gilmar está em Portugal para a 12ª edição do Fórum Jurídico do IDP (Instituto de Direito Público), capitaneada pelo ministro e, por isso, apelidada de “Gilmarpalooza”, em referência ao festival musical Lollapalooza.
O evento, que acontece entre esta quarta-feira (26) e sexta-feira (28), reunirá seis ministros da corte superior brasileira, nove ministros do governo Lula (PT) e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.
