Desembargadora Ilona Márcia Reis aposentada compulsoriamente aos 75 anos
Impacto da aposentadoria na operação faroeste
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou compulsoriamente a desembargadora Ilona Márcia Reis, um dos alvos centrais da Operação Faroeste, ao completar 75 anos nesta segunda-feira (15). A magistrada, que estava afastada de suas funções devido a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, tinha tentado anteriormente se aposentar voluntariamente, mas teve o pedido negado pelos tribunais superiores.
Detalhes das acusações e implicações legais
Ilona Márcia Reis enfrenta acusações no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais em disputas de terras na Bahia. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma nova denúncia contra ela, envolvendo crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com suposta propina de R$ 800 mil para favorecer decisões judiciais.
Consequências da aposentadoria para o processo
Com a aposentadoria, a desembargadora perde a prerrogativa de foro por prerrogativa de função, o que pode transferir seu caso para o primeiro grau do Judiciário baiano. Essa mudança poderia impactar o andamento da ação penal, especialmente em termos de jurisdição e continuidade processual, replicando um cenário já visto anteriormente em casos semelhantes durante a Operação Faroeste.
