CNJ abre processo administrativo contra Desembargador do TJ-BA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), devido à concessão de prisão domiciliar ao suspeito Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, apontado como líder de uma facção criminosa. A medida foi tomada durante a 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada na sexta-feira (15).
Detalhes do Afastamento
Luiz Fernando Lima encontra-se afastado de suas funções desde 17 de outubro, ação que foi confirmada na mesma sessão que iniciou o PAD. O desembargador havia concedido a prisão domiciliar a Dadá, que estava detido em presídio de segurança máxima em Pernambuco e é acusado de tráfico de drogas e distribuição de armas brancas dentro da prisão. Após receber o benefício, Dadá fugiu.
Reação da Defesa
A defesa do desembargador Luiz Fernando Lima afirma que trabalhará para demonstrar a inexistência dos motivos que levaram ao afastamento e à abertura do processo disciplinar. Segundo o advogado do magistrado, a prioridade é provar a inocência de Lima, sustentando que não houve nenhuma conduta errada ou ilícita por parte do desembargador.
Este caso ressalta as complexidades e desafios enfrentados pelo sistema judiciário na gestão de casos envolvendo suspeitos de altas periculosidades e a importância de processos administrativos disciplinares na manutenção da integridade e da confiança pública na justiça.
