CNJ solicita ações imediatas para resolver deficiências no TJ-BA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a liderança do ministro Luís Felipe Salomão, emitiu um pedido de providências dirigido ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para implementar medidas urgentes. Esta ação ocorre após uma inspeção ordinária, realizada entre 8 e 12 de abril, revelar várias deficiências que afetam a eficiência e a eficácia do tribunal.
Principais falhas identificadas
Durante a inspeção, o CNJ identificou uma série de problemas preocupantes, incluindo desorganização administrativa e normatização precária dos serviços integrados. A desatualização do sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) utilizado no primeiro grau é uma das principais questões, resultando em aproximadamente 5 mil processos estagnados por mais de 100 dias. O ministro Salomão destacou que, em alguns casos, é como se metade dos processos da vara tivesse apenas uma movimentação por ano.
Medidas exigidas pelo CNJ
O CNJ determinou um prazo de 30 dias para que o TJ-BA avalie a possibilidade de atualizar o sistema PJe, além de normatizar critérios para designar juízes titulares de substituição para auxiliar as varas da capital, garantindo uma divisão racional e proporcional da carga de trabalho. Também foi ressaltada a necessidade de reestruturação administrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital, definindo claramente as atribuições de cada setor.
Capacitação e segurança
Além das atualizações e reestruturações, o CNJ enfatizou a importância de promover treinamentos para servidores e magistrados sobre as rotinas do sistema PJe e realizar um relatório detalhado sobre as condições de segurança, tanto de equipamentos quanto de pessoal, em todos os prédios judiciais da capital e do interior.
Impacto das falhas
De acordo com a equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, a baixa produtividade e o pequeno número de processos sentenciados com recursos pendentes de julgamento são consequências diretas da desconexão entre a administração necessária e a atividade-fim do TJ-BA. A falta de um planejamento estratégico adequado foi apontada como uma causa de resultados desastrosos para o tribunal.
Estas ações ordenadas pelo CNJ são fundamentais para garantir que o TJ-BA possa cumprir sua função essencial de proporcionar justiça de forma eficaz e eficiente, melhorando o serviço jurisdicional para a sociedade baiana.
