Chiquinho Brazão: Câmara avalia prisão e mandato
Neste 10 de abril, a Câmara dos Deputados enfrenta uma decisão crítica relativa ao deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. O caso, que gerou comoção nacional e internacional, entra em uma nova fase à medida que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética analisam processos decisivos para o futuro político de Brazão.
Determinação de prisão por Alexandre de Moraes
A prisão foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e confirmada pela primeira turma do STF, colocando em cheque a inviolabilidade parlamentar garantida pela Constituição Federal, exceto em casos de crime inafiançável.
Comissão de constituição e justiça (CCJ) em ação
O relator na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), apresentou um parecer favorável à manutenção da prisão, argumentando que o STF acertou ao considerar que Brazão obstruiu investigações. A decisão da CCJ, programada para esta quarta-feira às 10h, é apenas o primeiro passo, pois uma aprovação positiva encaminhará o caso diretamente ao plenário da Câmara.
Votação no plenário: Uma maioria necessária
Para confirmar a prisão de Chiquinho Brazão, será preciso obter a maioria absoluta dos votos dos deputados, totalizando 257 votos favoráveis. Lideranças partidárias, como o PP e o União, optaram por liberar suas bancadas para votação livre, aumentando a incerteza sobre o resultado.
Conselho de Ética também em deliberação
Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara trata de uma representação do PSol, que pede a cassação do mandato de Brazão. A sessão do Conselho, também agendada para esta quarta-feira, sorteará um relator para o caso, adicionando outra camada de complexidade à situação do deputado.
Entre legislativo e Judiciário: Um dilema Constitucional
As deliberações sobre o caso de Chiquinho Brazão destacam as tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, especialmente no que tange às prerrogativas parlamentares e às competências do STF. O desfecho desses processos não apenas determinará o destino político de Brazão, mas também poderá estabelecer precedentes importantes para o funcionamento da democracia brasileira.
