Decisão do STF libera coronéis da PMDF sob condições rigorosas
Libertação com medidas restritivas
O magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade nesta quinta-feira (28) a três destacados coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados por falta de ação diante dos incidentes golpistas de 8 de janeiro do último ano. Durante tal evento, locais representativos dos Três Poderes foram alvo de invasão e vandalismo. Os oficiais, detidos em Brasília, agora estão liberados.
Entre os beneficiados pela decisão estão os coronéis Fábio Augusto Vieira, anterior comandante-geral da PM, e Klepter Rosa, ex-subcomandante. Marcelo Casimiro também recebeu a mesma medida. Conforme determinado, eles devem portar tornozeleiras eletrônicas e têm proibição de acessar redes sociais ou comunicar-se uns com os outros.
Além disso, as restrições impostas por Moraes incluem confinamento noturno, proibição de saída do Distrito Federal, entrega de passaportes e apresentações semanais em juízo.
Razões para a libertação
Ao determinar a soltura dos coronéis, o ministro Moraes apontou que, por estarem agora na reserva remunerada, eles não constituem mais ameaças ao processo penal em curso. Mencionou também a “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. A prisão dos oficiais havia ocorrido em agosto de 2023, durante a Operação Incúria.
Acusações de omissão
Durante os eventos que marcaram os atos golpistas, esses coronéis faziam parte do alto escalão da PMDF e foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de omissão perante delitos graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a acusação, houve uma preparação desde o ano anterior para um movimento popular a favor de Jair Bolsonaro, permitindo que os crimes ocorressem em 8 de janeiro de forma deliberada.
A Procuradoria-Geral destacou a “profunda contaminação ideológica” entre os oficiais denunciados, adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e golpistas.
