Advogado entra com ação popular contra acordo firmado entre Isaac Carvalho e Ministério Público
O acordo firmado na semana passada entre o pré-candidato do PT em Juazeiro, ex-prefeito Isaac Carvalho, e o Ministério Público da Bahia é contestado por uma ação popular com pedido de liminar movida pelo advogado Carlos Henrique Rosa de Souza.
Detalhes da ação
A ação, datada de segunda-feira (29) e movida na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, contesta o acordo que pode tornar o petista elegível para concorrer no pleito deste ano, alegando que lesa o patrimônio público. Carlos Henrique defende ex-secretários de Isaac acusados pelos petistas de serem os causadores da sua inelegibilidade.
Questionamentos sobre a empresa fiadora
Carlos Henrique alega que a empresa Trust Company – Lions Merchant Bank S.A, responsável pelo acordo para o pagamento de multas que ultrapassam R$ 2 milhões, não possui autorização do Banco Central para atividades bancárias. Isaac se comprometeu a pagar multas pela acusação de improbidade que o deixou inelegível, quando prefeito, ao quitar indevidamente as contas de luz de permissionários do mercado municipal de Juazeiro.
Problemas legais e financeiros da empresa
O advogado afirma que a empresa fiadora é alvo de diversos processos e não possui qualquer patrimônio. “Isaac de Carvalho visa converter a sanção de direitos políticos, à véspera da eleição, passando verdadeiro cheque sem fundos ao MP. O Ministério Público foi induzido em erro, tendo recebido documento inidôneo travestido de garantia bancária”, diz o advogado na ação.
Falta de análise técnica
Carlos Henrique declara que a apuração de ressarcimento ao erário não passou pela análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conforme a Resolução n. 1.453/2022.
Manifestação da Prefeitura
Nesta segunda-feira, o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, José Goes Silva Filho, intimou a Prefeitura do município para se manifestar sobre o acordo de não persecução civil assinado por Isaac e o Ministério Público da Bahia. O Executivo municipal, comandado pela prefeita Suzana Ramos (PSDB), postulante à reeleição, tem 10 dias para se manifestar.
Contexto eleitoral
A convenção da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) em Juazeiro está marcada para o dia 5. Caso Isaac seja confirmado como candidato do grupo, ele ainda estará inelegível.
