TJBA culpa instabilidade técnica e erro de digitação por atraso em licitação que beneficia empresa de investigado

Uma investigação do BNews sobre processos administrativos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) revelou uma sequência de adiamentos e falhas formais em licitações de tecnologia consideradas estratégicas para o funcionamento do Judiciário. O caso envolve a contratação de serviços de Service Desk Nível 3, estrutura responsável por suporte técnico de alta complexidade a sistemas como o Eproc e o PJe.

Sem esse tipo de suporte especializado, atividades essenciais do Judiciário, como assinatura de sentenças e peticionamento eletrônico, podem ser interrompidas. Por se tratar de serviço crítico, a contratação exige critérios rigorosos relacionados à moralidade administrativa e à probidade.

licitação suspensa e contrato emergencial

O Pregão Eletrônico nº 047/2025, com valor global estimado em R$ 6.794.670,00, tem como objeto a contratação de serviço continuado de suporte a usuários de sistemas de informação no modelo de Service Desk Nível 3, sem mão de obra alocada. O edital prevê a atuação de profissionais especializados na investigação e resolução de falhas críticas, além de análise de causa-raiz de erros em sistemas estruturantes do tribunal.

De acordo com o edital, 40% da equipe técnica deve ter experiência superior a dois anos como analista de sistemas, enquanto 25% precisa comprovar ao menos dois anos de atuação na área jurídica. O serviço abrange plataformas como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e sistemas de folha de pagamento da Corte.

justificativa oficial para adiamentos

Desde outubro de 2025, o certame vem sendo suspenso de forma recorrente. Em resposta oficial ao BNews, o TJBA informou que as interrupções ocorreram para o aperfeiçoamento do Termo de Referência, em razão de contribuições apresentadas por interessados.

A última suspensão, em janeiro de 2026, foi atribuída a um erro material de digitação no valor unitário de um item do edital. Segundo o tribunal, a falha não teria impacto na competitividade, mas resultou no adiamento da licitação para fevereiro de 2026.

dispensa de licitação e empresa beneficiada

Enquanto o pregão não é concluído, o TJBA firmou a Dispensa de Licitação nº 56/2025, garantindo um contrato no valor de R$ 1.647.392,50 à empresa Netra Tecnologia LTDA (Avansys). A justificativa apresentada foi a perda superveniente da regularidade fiscal da contratada anterior, o que teria exigido ação imediata para assegurar a continuidade dos serviços.

A dispensa foi fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata de contratações emergenciais. A investigação do BNews aponta que a empresa beneficiada é administrada por um gestor que já foi alvo de operações policiais, incluindo cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados a contratos de tecnologia.

posição do TJBA sobre compliance

Questionado sobre o histórico do administrador da empresa contratada, o TJBA informou que a análise recaiu exclusivamente sobre a pessoa jurídica, conforme previsto em lei. O tribunal afirmou que o processo contém toda a documentação exigida, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

A contratação permite que a empresa receba por Unidade de Serviço Técnico (UST), modelo que remunera o esforço técnico por item executado. Com o atraso do pregão definitivo, a empresa segue faturando cerca de R$ 274 mil mensais sem disputa de preços por meio de concorrência pública.

outro contrato sob questionamento

A apuração identificou ainda o Contrato nº 100/2025, firmado com a empresa Akler Solution LTDA, no valor de R$ 18.572.905,57, por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES).

Segundo a reportagem, o contrato de videomonitoramento permaneceu por semanas sem registro nos portais de transparência. O TJBA alegou que a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) foi afetada por instabilidade técnica entre plataformas, exigindo inclusão manual das informações.

impacto administrativo

Os documentos analisados indicam que, enquanto o tribunal atribui os atrasos a ajustes técnicos e falhas materiais, contratos emergenciais continuam sendo utilizados para garantir a prestação de serviços essenciais. O edital do pregão suspenso detalha a complexidade técnica exigida, mas a demora na finalização do processo mantém a execução dos serviços por meio de contratações diretas.