Presidente do TJ-BA promete acionar Jerônimo sobre redistribuição de custas cartoriais
Presidente do TJ-BA promete enviar ofício ao governador Jerônimo contra projeto que reduz repasse ao Fecom. Corte pode impactar serviços gratuitos e cartórios deficitários no estado.
Projeto aprovado pela AL-BA prevê corte de 12,2% para 9% nos repasses ao Fecom; categoria alerta para impacto nos serviços essenciais
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, anunciou que oficiará o governador Jerônimo Rodrigues antes da sanção do Projeto de Lei nº 25.851, que trata da redução no percentual de repasses ao Fundo Especial de Compensação (Fecom) pelos cartórios extrajudiciais.
A medida foi discutida em reunião realizada no dia 3 de julho de 2025, com representantes do Conselho Gestor do Fecom e delegatários de cartórios. O projeto, já aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), propõe a diminuição do repasse de 12,2% para 9%.
Cartórios alertam para prejuízo de R$ 2,6 milhões mensais no fundo
Durante a reunião, os representantes da categoria apresentaram dados indicando que, entre janeiro e maio de 2025, o repassado médio mensal ao Fecom foi de R$ 10,8 milhões. Com a alteração prevista no projeto, o fundo perderia cerca de R$ 2,6 milhões por mês, o que representa impacto anual de aproximadamente R$ 31,8 milhões.
Segundo os delegatários, o Fecom é essencial para a manutenção de cartórios deficitários e para garantir serviços gratuitos à população, como emissão de certidões civis e complementação da renda mínima de serventias com baixa arrecadação.
Presidente do TJ-BA declara apoio à manutenção do fundo
A presidente do TJ-BA demonstrou solidariedade à categoria e se comprometeu a intervir antes da sanção do projeto:
“A gente entende a importância extrema da Fecom para os cartórios extrajudiciais e vocês, como delegatários, fazem parte do Poder Judiciário, por isso devemos continuar seguindo juntos”, afirmou Cynthia Resende.
Ela informou que enviará um ofício diretamente ao governador Jerônimo Rodrigues, alertando para os possíveis prejuízos que a sanção do projeto pode causar ao sistema cartorial do estado.
A categoria agora aguarda os próximos passos do governo estadual, enquanto intensifica o diálogo com o Judiciário e com parlamentares, buscando reverter ou amenizar os impactos da proposta no funcionamento das serventias e no atendimento à população baiana.
