TCE-BA propõe reajuste de 9% para servidores em duas etapas
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei que prevê a revisão geral dos vencimentos, gratificações, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores do órgão.
A proposta estabelece dois reajustes de 4,5% cada: o primeiro a partir de 1º de novembro de 2025 e o segundo em 1º de maio de 2026, totalizando um aumento acumulado de 9%.
Valorização e equilíbrio fiscal
Na mensagem enviada aos deputados, o presidente do TCE-BA, Marcus Presídio, afirmou que a medida busca corrigir a defasagem salarial e valorizar o corpo funcional da Corte, que não foi contemplado nas leis recentes de reajuste aprovadas para categorias ligadas ao Executivo.
O documento também ressalta que o Tribunal está abaixo de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse tipo de despesa, o que garante a viabilidade da medida.
Quem será beneficiado
Segundo o projeto, os proventos de inatividade e pensões de servidores com direito à paridade constitucional serão revisados nas mesmas condições dos ativos.
O texto especifica ainda que:
A revisão não se aplica às gratificações cujo valor resulta da aplicação de percentuais sobre o vencimento básico.
As despesas do reajuste serão custeadas com recursos orçamentários próprios do TCE.
